Ação de Sensibilização em Sátão no dia 13 de maio

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a colaboração da Câmara Municipal de Sátão, irá promover no próximo dia 13 de maio, das 10h30 às 12h30, na Casa da Cultura de Sátão, uma ação de sensibilização sobre Ordenamento do Território.

Serão abordados vários temas: Sistema de Informação de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação SIRJUE (coordenação de pareceres em razão da localização – artigo 13. º- A); Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - RJREN (comunicação prévia RIP); Regularização de atividades económicas (pedreiras, indústrias, gestão de resíduos, pecuárias) e outras temáticas.

Os diversos temas a abordar no âmbito do Ordenamento do Território são de interesse relevante para os autarcas, dirigentes e técnicos municipais que exercem funções nesta área, outros técnicos projetistas, bem como cidadãos, empresas e associações profissionais. A participação nesta ação é livre.

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