Aviso - Situação de Calamidade - Incêndios Florestais

AVISO

Face aos inúmeros incêndios florestais de grande dimensão que têm fustigado o país, o Primeiro-Ministro e a Ministra da Administração Interna decretaram a situação de calamidade a partir das 00h00 horas de 16 de outubro e até às 00h00 horas de 18 de outubro, nos concelhos dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. 

Determinam a adoção imediata de medidas que permitam disponibilizar recursos adicionais para ações de proteção civil para as áreas do território objeto da presente declaração:

  • A proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra a Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam.
  • Recurso aos meios disponíveis previstos nos Planos Distritais e Municipais de Emergência e Proteção Civil dos distritos e concelhos abrangidos pela presente declaração.

Anexos:

Declaração de Calamidade

Mapa dos espaços florestais definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.