Informação Geral

Legislação de Apoio

Lei de Bases da Proteção Civil

Lei nº 27/2006, de 3 de Julho - Lei de Bases da Proteção Civil (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de Novembro, e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que a republicou);

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que o republicou;

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

Instituído pelo Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro.

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro

Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de Abril

Contactos Úteis

Serviço permanente para apoio a ocorrências no Município

Serviço Municipal de Proteção Civil de Sátão

Telefone: 232 980 000

Telemóvel: 932 980 112

Praça Paulo VI

3560-154 Sátão

E-mail: prociv@cm-satao.pt

(chamada para a rede fixa nacional), (chamada para a rede móvel nacional)

Outras Entidades

• Bombeiros Voluntários de Sátão - Telefone: 232 981 325
• Guarda Nacional Republicana de Sátão - Telefone: 232 981 141
• Centro de Saúde de Sátão - Telefone: 232 980 120
• Hospital de São Teotónio (Viseu) Telefone 232 420 500

(chamada para a rede fixa nacional), (chamada para a rede móvel nacional)