Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública - 1ª Alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão
Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública - 1ª Alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sátão
02Julho2024
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 27 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Sátão deliberou ponderar e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de alteração em assunto.
O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54 sob o Aviso n.º 5751/2024, a 15 de março de 2024, e teve a duração de 30 dias úteis, com inicio a partir do 5º dia útil seguinte após a publicação, tendo decorrido entre 18 de março e 9 de maio de 2024.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da segunda alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico oficial do Município, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social.
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de alteração.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, para além de se encontrar disponível aqui, encontra-se também disponível, para consulta, na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local.
